O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso está à procura de 133 pessoas que trabalharam no projeto ‘Faixa Azul’ do Município de Cuiabá e da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), nos anos de 1995 e 1996, que têm créditos trabalhistas a receber. O montante deve ser retirado na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá onde o processo tramitou.
Os valores são referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido e a diferença de valores nas verbas rescisórias. A demora para a conclusão do processo foi devido aos vários recursos impetrados pelas partes, que chegou até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da demora para o município depositar os valores devidos que foram inseridos no sistema de precatórios.
A ação foi ajuizada pelo MPT em 1997, após tentativa frustrada de acordo com o Município de Cuiabá para regularização da situação trabalhista dos menores contratados para execução do “Faixa Azul”. O projeto consistia na cobrança pelo estacionamento de veículos na região central de Cuiabá.
O projeto foi extinto dois anos após a sua criação, em dezembro de 1996. A Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP) não cumpriu os compromissos trabalhistas e o Município de Cuiabá assumiu, solidariamente, a responsabilidade de pagar as verbas rescisórias dos contratados.
A decisão beneficiou 235 trabalhadores, que, à época, eram menores de idade e hoje devem ter em torno de 30 anos. Os interessados devem comparecer à 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, no Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3355, no Bairro Centro Político Administrativo, portando os documentos pessoais de identificação (RG e CPF).
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
