A juíza Margarida Alves de Araújo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, presidiu a audiência em que foi homologado acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Paraíba (Sindesep/PB) e a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Cerca de 900 funcionários que trabalham no regime de 12 x 36 horas, em João Pessoa, serão beneficiados. O acordo foi no valor de R$ 1.945.000,00 mil reais.
No total, estão incluídos os honorários sindicais e advocatícios, e serão pagos conforme determina o Termo de Conciliação. Os valores a serem pagos aos funcionários, vai variar de acordo com o tempo de serviço de cada um, com contrato de trabalho ativo, devidamente representado pelo sindicato no regime 12 x 36. Já os com contrato de trabalho ativo, porém afastados legalmente, a indenização será devida proporcionalmente ao tempo de trabalho ativo na Unimed, nos últimos quatro anos.
Multa
Ficou determinado na audiência que, em até 10 dias após a homologação do acordo, a Unimed pagará ao Sindesep/PB uma multa no valor de R$ 200 mil, com destinação para aquisição de sede própria da entidade sindical ou melhoria das instalações atuais. Em até 20 dias após a homologação do acordo, a Unimed pagará aos advogados do sindicato os honorários advocatícios.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a juíza Margarida Alves fixou a multa de 50% sobre o valor da obrigação inadimplida, o que deverá ser calculado pelo sindicato, observando-se o crédito de cada um aos substituídos e dos honorários fixados, iniciando-se de imediato, o processo de execução da dívida.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região
