Essa situação pode caracterizar desvio ou acúmulo de função, práticas que podem gerar direitos ao trabalhador e consequências para o empregador.

No cotidiano de trabalho, é comum que trabalhadores passem a exercer atividades diferentes daquelas que estão no contrato, o que implica em desvio e acúmulo de função. Em muitos casos, isso acontece de forma gradual: novas responsabilidades surgem, funções aparecem na rotina e, quando se percebe, já se desempenha atividades que não estão no escopo do contrato original. E isso ocorre, muitas vezes, sem qualquer aumento salarial.

Nesse tipo de situação, é importante que se compreenda quais as diferenças entre desvio e acúmulo de função. Dessa forma, é possível entender se direitos trabalhistas foram perdidos e, sobretudo, quais são as consequências jurídicas para o empregador.

O que é desvio de função?

Desvio de função ocorre em situações em que o trabalhador deixa de exercer atividades que correspondem com o cargo que está em contrato. Assim, passa a desempenhar atividades que são típicas de outro cargo.

Na prática, significa que o empregado, que foi contratado para uma função, exerce atividades de outras funções, sem que isso, no entanto, tenha qualquer implicação positiva em seu salário.

A CLT, em seu artigo 468, prevê que:

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.”

Além disso, é importante considerar que:

• O princípio da primazia da realidade faz com que, aquilo que ocorre no dia a dia do trabalho, prevaleça sobre o registro formal do cargo;
• A jurisprudência da Justiça do Trabalho reconhece que o trabalhador tem direito ao pagamento de diferenças salariais quando se comprova o exercício de função diversa.

O que é o acúmulo de função?

Diferente do desvio de função, o acúmulo de função ocorre quando, para além das funções contratadas, o trabalhador executa outras diferentes, mas sem que o acúmulo gere pagamentos adicionais. É aquele vendedor que precisa realizar entregas, a recepcionista que realiza pagamentos ou mesmo a pessoa responsável pela limpeza que precisa também fazer manutenção ou cuidar da recepção.

A discussão do acúmulo de função não está prevista na CLT, tal como no desvio de função. No entanto, isso não significa a ausência de direito ou de proteção legal. A discussão em torno do acúmulo de função costuma prever:

• Alteração de contrato que lesa o trabalhador;
• Enriquecimento sem causa do empregador;
• Princípio de boa-fé contratual;
• Normas coletivas da categoria;
• Entendimento consolidado da jurisprudência trabalhista.

Como o trabalhador pode comprovar?

A comprovação do desvio ou do acúmulo de função se dá de diferentes formas, como:

• Testemunhas;
• Mensagens e e-mails;
• Organogramas internos;
• Ordens de serviço;
• Registros de sistema;
• Descrição real das atividades exercidas;
• Documentos internos da empresa.

Se você exerce atividades diferentes daquelas previstas em contrato ou acumula funções sem a devida remuneração, pode haver direitos a serem analisados.

Cada caso possui particularidades e a documentação correta faz toda a diferença.

Procure orientação jurídica especializada.