Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente neste ano já foram registradas 303.489 ações trabalhistas na vara do trabalho. Esse número elevado revela que a cultura de descumprimento de direitos segue sendo um referencial significativo da maioria do empresariado brasileiro e obriga os funcionários a estarem ainda mais atentos a tudo o que foi estabelecido contratualmente.
Verbas rescisórias, liberação do FGTS e pagamento de horas extras são itens que encabeçam a lista de reclamações trabalhistas. O método mais eficaz para evitar processos trabalhistas é conhecendo os direitos do trabalhador e da empresa perante a lei.
Entrar com uma ação na justiça demanda tempo, custo e significa que o contratado teve seus direitos ignorados. Por isso, atente-se às quatro dicas para evitar violações trabalhistas.
1. Assinatura do contrato de trabalho
Qualquer indivíduo admitido em uma empresa só deve iniciar suas atividades após ter toda a documentação contratual registrada. Mesmo em casos de experiência, deve ser feito um contrato inicial de no máximo 90 dias, que pode ser posteriormente prorrogado.
Apenas um dia de serviço prestado sem contrato já pode ser abertura para a movimentação de ações trabalhistas. É por meio desse contrato também que será formalizado o regime de contratação.
Cada regime tem suas próprias regras, por isso as especificações do contrato mudarão. É nesse documento que os direitos e deveres legais mútuos estarão oficializados. É preciso que o funcionário leia com atenção tudo o que está sendo determinado antes de assinar. Via de regra esses contratos de emprego seguem diretrizes padronizadas, contendo informações básicas da relação de emprego, como jornada a ser cumprida e salário a ser recebido.
2. Cumpra com as leis trabalhistas
Parece algo simples, mas o contrato tão imprescindível que foi mencionado anteriormente deve ser respeitado por empregado e empregador. O trabalhador deve ter a saúde e o bem-estar garantidos em seu local de trabalho.
O funcionário deve ter à sua disposição os equipamentos necessários para a prestação dos serviços em segurança – e não se esqueça de cumprir com suas obrigações enquanto profissional e prezar por um ambiente de trabalho saudável. Observe se a sua carga horária está sendo respeitada e registrada em ponto.
3. Conheça os seus direitos em caso de demissão
O seu superior lhe tratou bem no momento da demissão, se comunicou respeitosamente e lhe assegurou de todos os seus direitos? Caso a resposta para ao menos uma dessas questões seja negativa, um processo pode ser iniciado por danos morais ou por descumprimento às leis trabalhistas. Mas lembre-se de tentar registrar ao máximo todo o processo de demissão, para evitar dificuldade com a apresentação de provas em caso de processo.
Segundo a legislação trabalhista, em caso de rescisão contratual o funcionário deve receber o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias seguidos após o empregador ter anotado o término contratual na CTPS. O ideal é que o funcionário afastado cobre logo o registro do desligamento na carteira de trabalho.
4. Pode ser necessário contatar um advogado
Em alguns casos, pode ser necessário solicitar os serviços jurídicos para lidar com as questões contratuais e impedir que as violações de seus direitos ocorram.O advogado pode, por meio de uma monitoria, auxiliar na análise do contrato que será assinado, informar as atualizações nas leis vigentes e como proceder em caso de violação de algum termo contratual, bem assim assessorar o trabalhador no caso da apuração de valores, relativos à rescisão. Este artigo foi útil para você? Compartilhe com amigos e colegas de trabalho e ajude a Nuredin a construir uma rede forte e consciente na defesa dos trabalhadores.
