A aposentadoria é um tema cercado por diferentes dúvidas, dadas suas regras complexas. Embora milhões de brasileiros contribuam de forma regular para a Previdência Social, são muitos aqueles que não sabem que já têm direito à aposentadoria ou que já estão próximos do benefício.

Isso ocorre porque o sistema previdenciário possui diversas situações especiais, que são capazes de antecipar ou ainda de aumentar o benefício. No entanto, isso nem sempre é explicado por meio dos  canais oficiais do INSS, dificultando o acesso à informação.

Dentre muitas situações que podem contribuir com esse entendimento, figuram o trabalho rural durante a infância, serviço militar obrigatório, tempo de trabalho como aluno-aprendiz, dentre outras.

Dada a diversidade de interpretações, é fundamental que sempre se busque por orientação adequada, para que esses períodos de trabalho possam contar na contagem dos anos para a aquisição do benefício, ou, ainda, para a correção do valor a ser recebido.

Os limites do simulador do INSS

O INSS conta com uma calculadora integrada ao seu sistema, que pode ser amplamente acessado ou consultado. A função da calculadora, no entanto, é meramente informativa, e faz parte de um conjunto de ações do órgão que permite o planejamento previdenciário de cada pessoa.

No entanto, o simulador só considera os dados que já constam nos registros do INSS. E, naturalmente, alguns casos podem escapar desse sistema informacional, ou, ainda, apresentarem dados incorretos ou incompletos.

É muito comum que os vínculos de trabalho anteriormente registrados manualmente em carteira de trabalho não estejam preenchidos corretamente no sistema do INSS, ou, até mesmo, que sequer constem dos registros. E, dessa maneira, a simulação que a calculadora oficial faz, pode apresentar falhas.

Além dessas falhas, o simulador não tem capacidade analítica. Assim, escapam dele situações em que o trabalhador trabalhou sem registro formal, como no tempo que serviu com sua obrigação militar, o trabalho especial ou mesmo o trabalho rural familiar.

Como resultado disso, são muitos os brasileiros que acreditam que terão de esperar anos para a aposentadoria, quando, na verdade, já poderiam requerer o benefício e se utilizar dos valores por ele pagos.

A análise de um advogado pode mudar tudo

Solicitar o benefício juntamente a um advogado previdenciarista torna possível uma análise ampla e individualizada da vida de trabalho de uma pessoa. Esse trabalho não é apenas o de somar contribuições, mas implica em analisar e reconstruir toda a vida de trabalho, identificando situações que geram vantagens junto ao INSS, resultando em antecipação da aposentadoria, aumento do valor do benefício ou ambos.

O objetivo do trabalho do advogado previdenciarista é o de alcançar um diagnóstico previdenciário real, ultrapassando a capacidade automática e baseada em dados quase sempre incompletos.

Situações que geram direito sem que o segurado perceba

Algumas situações, como o tempo especial, são aquelas que fazem maior diferença na antecipação ou aumento do valor do benefício. O tempo especial, necessariamente, corresponde ao período trabalhado em condições que colocam em risco a saúde do trabalhador ou a sua integridade física.

Trabalhadores que estiveram expostos a agentes nocivos, como, por exemplo, ruído excessivo, agentes químicos, agentes biológicos, calor ou frio excessivo, eletricidade, radiação ou inflamáveis são alguns dos que podem se beneficiar dessa regra.

É fundamental que se reconheça essas condições porque o tempo especial possui um peso maior na aposentadoria. Para os homens, cada ano especial gera um acréscimo de 40% no tempo de contribuição; já para as mulheres, o acréscimo é de 20%. Essa regra é decisiva, portanto, e deve ser levada em conta, mudando consideravelmente o tempo para aposentadoria.

Diversas atividades costumam envolver exposição habitual a agentes nocivos, como aquelas de:

• Profissionais da saúde;
• Engenheiros e técnicos industriais;
• Metalúrgicos, soldadores, caldeireiros e pintores industriais;
• Frentistas, vigilantes, eletricitários;
• Trabalhadores da construção civil, mineração e indústria petrolífera;
• Motoristas carreteiros e estivadores.

Tempo rural e aposentadoria da pessoa com deficiência

O trabalho na infância muitas vezes também costuma estar de fora dos cálculos  do INSS. Quem trabalhou na infância ou na adolescência juntamente aos seus familiares na agricultura de subsistência, também pode ter o tempo de trabalho reconhecido a partir dos 12 anos de idade, ainda que não tenha feito recolhimento da contribuição previdenciária.

Já a aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras mais brandas. Isso porque não sofre incidência do fator previdenciário, e ainda considera o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), que é avaliado a partir das limitações reais no cotidiano do segurado.

INSS e Justiça: nem sempre dizem a mesma coisa

É bastante comum que o INSS, mesmo quando o beneficiário comprova, deixe de reconhecer diferentes casos que antecipam ou aumentam o valor do benefício, sendo necessário reconhecimento judicial. Os casos mais comuns são a falta de reconhecimento de:

• Tempo especial;
• Tempo como aluno-aprendiz;
• A integralidade do tempo rural;
• O grau correto da deficiência;
• Incapacidade para o trabalho.

Nessas situações, o benefício pode ser ou negado ou concedido com valor abaixo do que era devido, tornando necessário recorrer à via judicial e à interpretação ordinária sobre concessão ou revisão de benefícios.

O impacto de um bom planejamento previdenciário

Em casos que a via judicial se torna a mais indicada, é fundamental que se possa contar com um pedido articulado e bem feito, porque uma solicitação que não esteja bem planejada pode ser catastrófica, atrasando em anos a aposentadoria, ou causando danos financeiros irreparáveis ao beneficiário que deixa de receber o valor devido, que não raro ultrapassa 50% do valor atual.

Compreender tecnicamente se o valor do benefício é justo e corresponde à realidade do segurado é fundamental, sobretudo porque isso pode interferir e influenciar o valor da pensão por morte, destinada aos dependentes do beneficiário.

Estratégia, documentos e tempo de espera

Dada a importância do benefício previdenciário, pedir a aposentadoria no momento certo é uma decisão, sobretudo, estratégica. Isso porque, em casos específicos, esperar pode representar vantagens, como o aumento do valor do benefício.

Por conta disso, vale a pena buscar o quanto antes auxílio especializado e reunir os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho em versão física e digital;
• Laudos técnicos, PPP e LTCAT;
• Documentos rurais que estejam em nome do grupo familiar;
• Laudos técnicos para autônomos expostos a agentes nocivos.

Aberto o protocolo, o tempo médio de resposta do INSS é de, em média, cinco meses. No entanto, em caso de negativa, a discussão judicial pode chegar até três anos. Ainda assim, é um tempo que vale a pena ser aguardado, sobretudo porque é por esse caminho que, muitas vezes, os direitos de um trabalhador são finalmente reconhecidos.