A demissão e a proteção da maternidade

A demissão de uma funcionária é uma situação que pode ocorrer por diversos motivos, como reestruturação da empresa, redução de custos ou desempenho insatisfatório. No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece a garantia de estabilidade provisória à gestante.

O aviso prévio e a estabilidade provisória

Quando uma mulher passa pelo processo de demissão e posteriormente descobre sua gravidez, ela ainda tem direito ao aviso prévio. Esse aviso é o período de antecedência à efetiva demissão. Isso significa que a trabalhadora gestante não pode sofrer dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Qual o período de estabilidade?

A mulher tem garantia de emprego, ou seja, estabilidade, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Isso está previsto no artigo 10, inciso II, letra b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas tem majoritariamente o entendimento de que o direito à estabilidade surge com a concepção biológica. Assim, se estima em documentos médicos, e não com o conhecimento pelo empregador ou pela própria empregada. Isso foi recentemente corroborado pelo STF, em decisão tomada em outubro de 2018 e publicada dia 27.02.2019, no julgamento do RE 629.053.

Aliás, esse entendimento tem predominado inclusive quando é a mulher que pede demissão, vindo a descobrir posteriormente que estava grávida. Em tal situação também teria direito à reintegração ou indenização estabilitária.

As convenções coletivas e acordos coletivos, que são normas que se celebram com a participação dos sindicatos. Esse regramento pode estabelecer garantia de emprego por período maior. Ela também poderá ser superior no caso das empresas participantes do “Programa Empresa Cidadã”, previsto na Lei nº 11.770/2008 e que prorrogam o período de licença-maternidade.

A mulher não pode sofrer demissão dentro do período de garantia de emprego, exceto por justa causa.

A obrigatoriedade do empregador em manter a funcionária

Importante ressaltar que essa proteção não se afeta pelo conhecimento posterior à demissão. Isso significa que se a mulher sofre demissão sem saber da gravidez, e posteriormente descobrir, ainda durante o período de estabilidade, ela tem o direito à reintegração ao seu emprego ou de receber a indenização correspondente,. Assim, se garante uma fonte de renda e estabilidade financeira durante esse período tão importante de sua vida.

Diante da confirmação de uma gravidez após o desligamento, recomenda-se que a empregada comunique imediatamente o ex-empregador, preferencialmente por meio de um documento formal (carta com aviso de recebimento ou e-mail com confirmação de leitura), informando sobre a gestação e solicitando a reintegração ao emprego.

O empregador, portanto, é obrigado a manter a funcionária gestante trabalhando, mesmo que a demissão já tenha sido formalizada. Caso a trabalhadora seja demitida sem justa causa após a confirmação da gravidez, ela poderá recorrer à justiça para reverter a situação e ser reintegrada ao emprego.

Na hipótese de o empregador se negar a proceder com a reintegração ou indenização, a empregada poderá buscar seus direitos por meio de uma ação trabalhista.

Alternativas para o empregador

É compreensível que o empregador, ao tomar conhecimento da gravidez após a demissão, possa ter suas preocupações em relação à viabilidade de readmitir a funcionária. No entanto, existem alternativas que podem ser consideradas para acomodar a gestante no ambiente de trabalho, como, por exemplo, a realocação em outras funções ou setores da empresa que não ofereçam riscos à saúde da gestante e do bebê.

Em casos como esse, é essencial que tanto o empregador quanto a funcionária adotem uma postura de diálogo e boa-fé para encontrar a melhor solução para ambas as partes. O respeito aos direitos da gestante e a busca por alternativas que atendam às necessidades da empresa são fundamentais para evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho saudável.

Descobrir a gravidez após a demissão pode ser uma situação desafiadora tanto para a funcionária quanto para o empregador. No entanto, a legislação trabalhista brasileira protege a maternidade e assegura a estabilidade provisória à gestante, garantindo-lhe o direito de ser reintegrada ao emprego mesmo após a demissão. É importante que ambas as partes estejam dispostas a dialogar e buscar alternativas para acomodar a gestante no ambiente de trabalho de forma segura e harmoniosa.

Se você gostou do nosso post, não deixe de compartilhá-lo com seus amigos e colegas de trabalho que podem se interessar pelo assunto!