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3 de março de 2013

Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

A exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do […]
3 de março de 2013

Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido antes do fim de processo administrativo disciplinar

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) […]
3 de março de 2013

Mercedez-Benz pagará adicional de periculosidade a empregado que abastecia empilhadeira

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um empregado da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. de receber adicional de periculosidade porque ele […]
3 de março de 2013

Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade

No caso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de gestão hospitalar alegava ter tido seu direito de defesa cerceado pelo fato de o juízo […]
3 de março de 2013

Banco da Amazônia é condenado em R$ 100 mil por jornada de trabalho extra

A Justiça do Trabalho condenou o Banco da Amazônia S.A. (Basa) a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais por fazer os empregados […]
3 de março de 2013

Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório

Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por um banco contra a condenação […]
3 de março de 2013

TRT reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após a dispensa

A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva […]
3 de março de 2013

Mantida prisão de fazendeiro acusado de trabalho análogo ao de escravo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um fazendeiro de São Carlos, interior […]
3 de março de 2013

Justiça multa a Metso em R$ 2,9 milhões

A multinacional finlandesa Metso Brasil foi condenada a.pagar uma multa de R$ 2,95 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o […]
3 de março de 2013

Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

Se as férias são pagas, mas não são usufruídas, o empregado tem o direito de receber o salário do mês trabalhado. Nesse sentido foi o entendimento […]