Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços Gerais LTDA. e a tomadora de serviços Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma servente atingida por uma bala perdida dentro de seu…
Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício
O Projeto de Lei 5763/19 determina o pagamento de dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão previdenciário, como o cancelamento indevido de benefícios e a demora na da perícia médica. A proposta,…
1ª Turma do TRT-ES reconhece danos psicológicos sofridos por engenheira de empresa de petróleo
Você sabia que, de acordo com o artigo 118 da Lei de Benefícios e Previdência Social, nº 8213/91, o empregado que sofre acidente de trabalho tem a manutenção do seu contrato garantida pelo prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio-doença acidentário? Pois é. Entretanto, não foi o que aconteceu com uma engenheira…
Bombeiros civis ganham, em ação coletiva, direito a hora extra e adicional noturno
Sentença da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Jorgeana Lopes de Lima, condenou a empresa ADMCS Comércio e Serviços e a Caixa Econômica Federal a pagarem horas extras e adicional noturno a bombeiros civis que não tiveram respeitada a jornada laboral da sua categoria profissional. A decisão foi publicada neste mês de janeiro.…
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento…
