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7 de abril de 2017
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Servidora removida tem direito a manter plano de saúde do órgão anterior

Entendimento é que funcionário continua vinculado ao órgão de origem, sendo assegurados os direitos e vantagens A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
6 de abril de 2017
Navio

Empresas internacionais terão que indenizar trabalhadora brasileira

Sob o argumento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar um processo, a MSC Crociere e a MSC Cruzeiros do Brasil LTDA recorreram […]
6 de abril de 2017
vergonha-dano-moral-humilhacao-humilhado-assedio

Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a reintegração ao emprego de uma copeira que foi despedida por […]
6 de abril de 2017
ctps

Loja da Ellus em BH é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Inbrands S.A. (Ellus BH Outlet Plus) contra condenação a pagamento de indenização por […]
5 de abril de 2017
maogreve

Banco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve

No julgamento realizado na 1ª Turma do TRT mineiro, o desembargador relator Luiz Otávio Linhares Renault constatou que um bancário era obrigado a trabalhar em períodos […]
5 de abril de 2017
trt3

Hipermercado é condenado novamente por submeter trabalhadora a “grito de guerra”

Mais uma vez, um hipermercado é condenado ao pagamento de indenização por danos morais, pelo fato de obrigar a ex-empregada a participar diariamente do chamado “grito […]
5 de abril de 2017
direitos-da-gestante

Restaurante que demitiu gestante no período de experiência pagará indenização

A 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e condenou restaurante localizado no supermercado Extra e Poty Shopping, a […]
4 de abril de 2017

Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

O WMS Supermercados do Brasil LTDA. (Walmart) foi condenado a pagar multa referente um dia de trabalho, com adicional de 100%, a cada empregado do Supermercado […]
4 de abril de 2017
SESI

Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral […]
3 de abril de 2017
cortador de cana

Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agro Pecuária Vale do Jacaré Ltda. e da Dacalda Acúcar e Álcool Ltda., condenadas a […]