Trabalhador que vendia serviços de banco em empresas promotoras de crédito é reconhecido como bancário
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados ao Banco Fibra. Após uma série de sucessões empresariais, o banco incorporou as empresas e assumiu o contrato de trabalho do trabalhador até…
Empresa é condenada por não conceder intervalo para recuperação térmica
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Seara Alimentos LTDA. a indenizar um empregado que trabalhava em câmara frigorífica pela não concessão do período de repouso previsto em lei. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negando provimento ao…
Empresa terá que pagar horas extras a motorista de ônibus pelo tempo de fechamento do caixa
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador do transporte coletivo de Cuiabá receber horas extras pelo tempo gasto antes e depois das viagens, mas que não era registrado nas folhas de frequência. Contratado como motorista e cobrador, diariamente ele precisava estar na empresa pelo menos 15 minutos antes de colocar o ônibus…
Pedreiro recebe indenização R$ 30 mil por doença ocupacional e despedida discriminatória
Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hérnia de disco no trabalho. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e dela cabe recurso. O processo teve início…
Rede de lojas é condenada por impedir empregada de registrar horas extras no ponto
Uma rede de lojas de departamento foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul por impedir que uma vendedora registrasse, no ponto eletrônico, horas extras efetivamente realizadas. A empregada chegou a ser advertida, suspensa e despedida por justa causa por ter marcado horas extras além das duas diárias legalmente permitidas. Em processo…
