Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não afastam o direito à indenização por danos materiais na…
Hipermercado indenizará trabalhador acidentado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reverteu sentença do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis para condenar hipermercado a indenizar por danos morais e estéticos um empregado que, ao sofrer acidente durante a montagem de uma gôndola, perdeu os movimentos de seu dedo mínimo da mão esquerda.…
Trabalho escravo: município de Confresa está em primeiro lugar no ranking de trabalhadores resgatados
O município de Confresa, a 1.160 km de Cuiabá, está em primeiro lugar no ranking nacional de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão Brasil. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, que traz as informações sobre o tema desde 2003. Ao todo, 1.348 foram resgatados durante operações no município…
TRT-RN determina reintegração imediata de servidores da Urbana
Decisão do juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da 10º Vara do Trabalho de Natal, determinou a reintegração, no prazo de 48 horas, de todos os empregados da Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (URBANA), dispensados pelo critério de aposentadoria espontânea que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa. A Urbana deve restabelecer…
Instituto Viver e Ceub são solidariamente responsáveis por obrigações trabalhistas devidas a atleta do time de basquete de Brasília
O juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) solidariamente ao pagamento das obrigações trabalhistas devidas ao jogador de basquetebol Lucas Mariano, que defendeu o time do Brasília na temporada 2016/2017 do Novo Basquete Brasil (NBB). Embora houvesse a formalização…
