Entender como funciona a rescisão de comum acordo é essencial para empregadores e empregados. Especialmente para que o trabalhador tenha clareza quanto aos aspectos e eventuais riscos da decisão a ser tomada.
Por isso, resolvemos abordar alguns aspectos falando um pouco mais sobre o funcionamento desse modelo de demissão, que foi introduzido pela Lei n. 13.467/17 e ainda guarda muito debate, embora tenha razoável utilização.
Quer descobrir como funciona a rescisão de comum acordo, e como ela pode te ajudar? Então não deixe de conferir o artigo abaixo, onde falamos mais sobre essa demissão!
Como funciona a rescisão em comum acordo?
A rescisão em comum acordo acontece quando o empregador e o empregado não têm mais interesse na relação de trabalho criada. Ou seja, a empresa não tem mais interesse no trabalhador, enquanto o funcionário também não tem desejo de continuar por lá.
O grande problema desse modelo de demissão por mútuo consentimento, segue sendo a posição de fragilidade e de vulnerabilidade do empregado dentro da relação contratual. A condução da relação de emprego pela empresa, muitas vezes, autoriza a criação, propositada, de um ambiente inóspito, hostil e insalubre e que, a partir de então, permite ao empregador o “oferecimento” desta alteração legal, como se uma benesse fosse. É preciso estar alerta e atento para perceber se nos momentos anteriores à proposta de rescisão por mútuo partido do empregado, se ele não foi vítima de assédio moral.
Outro aspecto que precisa ser levado em conta é que, no campo da boa-fé objetiva contratual e nas conduções das relações contratuais, jamais essa proposta (de rescisão por mútuo consentimento) poderá ser originária do empregador.
Superados esses aspectos, é possível acabar com a relação entre ambos de maneira amigável.. Nessa modalidade, inclusive, é possível que o trabalhador desligado tenha direito a sacar parte do seu FGTS.
Quanto de FGTS o trabalhador tem direito?
Como dissemos, é possível retirar parte do FGTS, o que representa mais dinheiro para o trabalhador. Porém, o valor disponível pode ser de, no máximo 80%, não ultrapassando isso. Além disso, a multa de rescisão, apesar de menor, também é garantida.
O trabalhador tem direito ao Seguro-Desemprego?
Uma pergunta comum de ser feita quando falamos de demissão em comum acordo é sobre o Seguro-Desemprego. Muitos trabalhadores que solicitam a rescisão feita dessa forma esperam contar com o benefício, porém, adiantamos logo que isso não deve acontecer.
Por entender que o empregado também está de acordo com a rescisão, a sua situação de desligamento não é compreendida como de imprevisibilidade. . Sendo assim, quem faz um acordo comum de rescisão não tem direito ao Seguro-Desemprego, por isso, não conte com esse dinheiro em seus cálculos.
Essa prática é amparada pela lei?
Agora que já entendemos como funciona a rescisão em comum acordo, basta apenas checar se ela é legalizada. A Lei 13.467/2017 , consoante acima tratado, introduziu mencionada possibilidade, destacando-se que, na prática, o conteúdo, da alteração legal, pode ter adoção duvidosa, violando preceitos da boa-fé contratual objetiva.
No mais, isso é tudo o que você precisa saber sobre a rescisão de comum acordo, que vem se popularizando cada vez mais. Se você gostou do nosso post, não deixe de compartilhá-lo com seus amigos e colegas de trabalho que podem se interessar pelo assunto!
