Representantes do Ministério Público do Trabalho e do Pirâmide Palace Hotel celebraram um acordo, no valor de R$ 100 mil, destinado ao Instituto Juvino Barreto.
O acordo foi celebrado em audiência de conciliação, coordenada pelo juiz Alisson Almeida de Lucena, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejuscs-Mar) do TRT do Rio Grande do Norte.
O processo é uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Pirâmide, em que o hotel se comprometia a deixar de realizar várias práticas irregulares em relação ao tratamento discriminatórios de empregados, falta de medidas de saúde, remuneração, horas extras, depósitos do FGTS, entre outras.
Após o ajuste do TAC com o MPT, auditores do Ministério do Trabalho constataram que o hotel deixou de cumprir diversas dessas obrigações, fato que deu origem à ação de execução na 2ª Vara do Trabalho de Natal.
No novo acordo, agora celebrado no Cejusc-Mar, o hotel se comprometeu a pagar R$ 100 mil, em 20 parcelas mensais de R$ 5 mil, em benefício do Instituto Juvino Barreto.
O Pirâmede também se comprometeu a continuar cumprindo todas as cláusulas do TAC firmado com o Ministério Público e, ainda, pagar uma outra indenização de R$ 50 mil, dividido em 12 parcelas, a uma entidade de caridade a ser indicada pelo Ministério Público.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações do acordo, o Pirâmide seria multado em R$ 5 mil por cláusulas descumpridas.
Em caso de atrasado por mais de três meses do pagamento de qualquer uma das parcelas, retornará o valor original multa, calculada em R$ 1.006.300,00 pelo Ministério Público.
Processo nº 0000919-80.2017.5.21.0002
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região
