Um acordo homologado pela Vara do Trabalho de Confresa (1.149 km de Cuiabá) solucionou, no início de junho, seis ações civis públicas (ACPs) movidas contra a antiga Destilaria Gameleira. A conciliação soma aproximadamente 2,7 milhões de reais. Desse montante, cerca de um milhão serão revertidos a 149 ex-empregados da empresa, que receberão sete mil reais cada um.
As ACPs foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após fiscalizações realizadas na fazenda entre 2005 e 2009. Pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, a destilaria ficou nacionalmente conhecida na década passada pelo constante desrespeito a direitos trabalhistas, como a exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo.
Com sede em Pernambuco, a empresa passou por uma série de dificuldades financeiras, entrou em recuperação judicial e acabou vendida. À época, a juíza do caso intimou o novo proprietário como “terceiro interessado” e determinou que, ao invés de fazer os pagamentos diretamente à usina como estabelecido no contrato de compra e venda, ele fizesse o pagamento na Justiça do Trabalho para quitação dos créditos dos trabalhadores.
A medida surtiu efeito e resultou na quitação de dívidas trabalhistas de ex-empregados, em acordo oficializado em 2014 após quase 12h de negociações.
Ainda assim ficaram pendentes de solução na Justiça do Trabalho seis ações civis públicas movidas pelo MPT, algumas delas tramitando desde 2005. O recente acordo firmado encerra os processos contra a destilaria na Vara do Trabalho.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
