TRT-RN: Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Brink”s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, “a reiteração de conduta pela empresa,…
Exigência de teste de HIV para trabalho em navio caracteriza dano moral
Uma trabalhadora atuava como animadora de cruzeiros marítimos, em festas e atividades recreativas a bordo. Em determinado momento, pediu o desembarque voluntário, por motivo de emergência familiar. Após, ingressou com processo trabalhista com diversas reivindicações, que lhe foram parcialmente concedidas. As empregadoras recorreram, discutindo, entre outras verbas, a de indenização por danos morais por tratamento…
Empresa de tabaco que utiliza critério inadequado para admitir pessoas com nanismo deve pagar multas por descumprir cota de deficiente
A juíza Rozi Engelke, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, considerou corretas três autuações aplicadas pelo Ministério do Trabalho à empresa Universal Leaf Tabacos, multinacional que comercializa folhas de tabaco para produtores de cigarros. As multas dizem respeito ao descumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência. Nas fiscalizações,…
Construtora é condenada em danos morais coletivos por dispensar empregados durante greve
Bjo Você sabe o que são danos morais coletivos? Eles ocorrem quando são violados valores de uma determinada sociedade ou coletividade, como, por exemplo, um grupo de trabalhadores de uma determinada categoria profissional. Os danos morais coletivos também geram o dever de reparação civil pelo ofensor, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código…
Criciúma deve indenizar jogador que sofreu lesão permanente no olho durante treino
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão que condenou o Criciúma a pagar R$ 20 mil em danos morais e materiais ao meia Luizinho Mello, que hoje atua na Geórgia, ex-república soviética. Em 2013, o atleta teve uma lesão permanente no olho direito após tomar uma bolada no…
