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6 de março de 2014

Advocacia-Geral consegue condenação de empresa para ressarcir INSS em R$ 13,2 mil por acidente de trabalho no AP

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável ao pedido de ressarcimento de R$ 13,2 mil que uma empreiteira deve fazer ao Instituto Nacional do Seguro […]
6 de março de 2014

Serasa apura queda de pedidos de falência em 2013

O número de pedidos de falência caiu 8,9% no ano passado em relação a 2012. Foram registrados 1.758 pedidos em todo o País em 2013, informou […]
6 de março de 2014

Morte de segurança em assalto é indenizada em R$ 250 mil

A Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico e a empresa Garra Escolta, Vigilância e Segurança Ltda. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento de indenização por dano […]
6 de março de 2014

Senac é multado em R$ 10 mil por descumprir acordo com MPT

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac–SC) terá que pagar R$ 10 mil por dano moral coletivo. O valor será dividido em duas parcelas, a serem […]
6 de março de 2014

Empresa Nordeste Segurança de Valores terá que pagar dano moral coletivo no valor de R$ 80 mil

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão que condenou a Nordeste Segurança de Valores Paraíba Ltda. ao pagamento de R$ […]
6 de março de 2014

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador […]
6 de março de 2014

BB deve indenizar empresa vítima de fraude em recolhimento do ICMS

A 4ª turma do STJ manteve a condenação do BB ao pagamento de indenização à empresa Intermex Importação e Exportação Ltda., referente aos danos morais e […]
6 de março de 2014

Banco é condenado por firmar contrato com analfabeta sem testemunha

A 10ª câmara Cível do TJ/MG negou provimento a recurso de instituição financeira contra decisão que a condenou a indenizar, por danos morais, mulher analfabeta que […]
6 de março de 2014

Em 2013, CNJ dobra quantidade de processos instaurados contra magistrados

O número de PADs instaurados pelo plenário do CNJ contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação […]
6 de março de 2014

Novo mínimo terá impacto de R$ 1,79 bi para municípios, diz CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo […]