TRT reconhece culpa concorrente por acidente fatal com trabalhador de 19 anos
A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso reconheceu tanto a culpa de uma fazenda, localizada na região de Pontes e Lacerda (440km a oeste de Cuiabá), quanto de seu trabalhador pelo acidente que matou o rapaz de 19 anos. Ele tinha como função o abastecimento dos tratores e a diluição dos venenos para a…
Trabalhador obtém majoração de indenização por dano moral e estético
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor das indenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo que condenou a contratante Tangran Engenharia LTDA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Vítima…
Empresa mineira é condenada por descumprir regra de contratação de aprendiz
Um frigorífico mineiro foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente aprendizes no percentual de 5% do número de trabalhadores existentes em seus três estabelecimentos, a empresa terá…
Trabalhador será indenizado por dispensa discriminatória
Por considerar discriminatória a dispensa sem justa causa de um empregado portador de HIV, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) ao pagamento de indenização equivalente a dez meses de salário e R$ 10 mil por dano moral. Na…
TRT-SC aprova súmulas sobre adicional de periculosidade e horas extras sobre tempo de espera
Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região (TRT-SC) aprovaram a súmula 135, que trata do adicional de periculosidade para casos de armazenamento de substâncias inflamáveis. De acordo com o texto, o adicional deve ser pago ao trabalhador exposto em ambiente com armazenamento superior a 200 litros, nos termos da…
