TRT-RN: Carteiro assaltado quando entregava correspondência será indenizado
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 2 mil de indenização por dano moral a um carteiro que teve o celular da empresa roubado durante assalto. No boletim da ocorrência, feito na Polícia Federal, o empregado alegou que estava fazendo a entrega de…
Município fecha acordo para quitar débitos trabalhistas que somam mais de R$ 630 mil
O município de Matias Olímpio fez um acordo com a Vara do Trabalho de Piripiri para quitação de ações trabalhistas que somam mais de R$ 630 mil, beneficiando 68 trabalhadores que ingressaram com processos contra o município de agosto de 2010 a maio de 2018. Ficou autorizado o bloqueio judicial nas contas do FPM do…
Empresa que não comprovou controle de jornada vai pagar horas extras a ex-funcionário
O ônus de produzir prova sobre o horário efetivamente trabalhado pelo empregado cabe ao empregador, que possui obrigatoriedade legal de manter controle de jornada de seu quadro funcional. A partir desse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa M C W Construções Comércio e…
Trabalhador de estacionamento que atuava exposto ao sol deve receber adicional de insalubridade
Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao calor. Ele ficava nas portarias do estabelecimento verificando o funcionamento das cancelas e fazia ronda de motocicleta pelo local para conferência. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
Empresa que descumpriu lei de cotas terá de reintegrar empregado com deficiência
A 3ª Turma do TRT mineiro manteve a decisão de reintegração de um empregado com deficiência física que foi dispensado pela empresa, em descumprimento à lei federal que obriga ao preenchimento de um percentual dos cargos por pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A dispensa do reclamante se deu juntamente com um grupo…
