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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 35 mil para a Santa Casa de Alegrete e R$ 15 mil para o Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Os valores decorrem de indenização por danos morais coletivos, paga pela Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda (CAAL), em razão de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT. O…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser aproveitado por outro órgão público, não pode ter sua jornada diária de trabalho aumentada sem o correspondente aumento salarial. O bancário, anistiado por meio da Lei 8.878/1994, passou a trabalhar no Ministério da…

Em um recurso ordinário em que o empregado e o patrão são, ao mesmo tempo, recorrentes e recorridos, a Justiça do Trabalho decide dar parcial provimento tanto ao recurso patronal, que pedia a concessão parcial de horas extras, quanto ao recurso do trabalhador, que pedia a invalidade do pedido de demissão. A empresa Alfha Empreendimentos…

A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma loja de um renomado magazine, e converteu a decisão do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, que havia condenado a empresa a reintegrar uma funcionária que atuava como aprendiz e se encontrava grávida quando foi demitida, ao pagamento de indenização…

Um trabalhador de Goianésia que havia sido demitido por justa causa pela empresa Jalles Machado S.A, por supostamente ter rasurado atestado médico para aumentar um dia de afastamento conseguiu reverter essa modalidade de dispensa. A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da Vara do Trabalho de Goianésia, que reverteu a dispensa por…