O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 35 mil para a Santa Casa de Alegrete e R$ 15 mil para o Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Os valores decorrem de indenização por danos morais coletivos, paga pela Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda (CAAL), em razão de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT. O pagamento se deu após acordo judicial, homologado pela Vara do Trabalho de Alegrete.
A entrega simbólica dos cheques foi realizada nesta segunda-feira (2/7), na sede da Vara do Trabalho, sob a presidência da juíza do Trabalho Fabiana Gallon. Representou o MPT a procuradora do Trabalho Ana Lucia Stumpf Gonzalez, responsável pela ação e pelo acordo judicial.
Estiveram presentes o diretor do IFFar, Rodrigo Ferreira Machado, o provedor da Santa Casa de Alegrete, Antônio Jorge Barcellos, e a chefe de sua unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal, Marilene Campagnolo. A Santa Casa deve aplicar o valor na aquisição de respirador para a UTI neonatal e o IFFar, na expansão do projeto de hidroponia no campus do município.
Além do pagamento da indenização, a CAAL se comprometeu a corrigir as irregularidades objeto da ação judicial, sob pena de multas, também reversíveis a instituições e projetos beneficentes locais, constantes de cadastro do MPT em Uruguaiana. Em agosto, deve ser aberto novo período de inscrições para este cadastro.
ACP nº 0020097-20.2018.5.04.0821
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
