Vigilante que atuava em escala 12 x 36 faz jus ao pagamento em dobro de feriados trabalhados, decide TRT18
À jornada laboral de 12 horas de trabalho por 36 de descanso é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao confirmar sentença da 1ª VT de Anápolis que condenou a empresa…
Congregação religiosa é condenada por impor isolamento à professora da entidade
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma congregação religiosa a pagar indenização no valor de R$ 20 mil pelo assédio moral praticado contra uma professora que ministrava aulas na entidade. Ela foi afastada do cargo de coordenadora e passou por uma série de situações constrangedoras, tudo com o objetivo de estimular que pedisse demissão. O…
Através de mandado de segurança, trabalhadora consegue alvará judicial para liberação de FGTS e seguro-desemprego
Após ter seu mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, julgado procedente pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), trabalhadora consegue emissão de alvará para levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no programa de seguro-desemprego. A decisão foi unânime entre os magistrados e…
Construtora é condenada por oferecer banheiros em más condições e não fornecer água potável
Apesar de separados em masculino e feminino, os banheiros disponibilizados pela empregadora eram muito sujos e raramente havia neles papel higiênico. E pior: muitas vezes, não era fornecida água para beber. A área para alimentação era sob um toldo que havia no ônibus, com mesas e cadeiras. Esse foi o teor dos depoimentos colhidos na…
Estagiário que teve o contrato desvirtuado obtém reconhecimento do vínculo de emprego
O estágio realizado sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza um contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário de ensino médio e a empresa Cinépolis Operadora de Cinemas do…
