Rede de móveis tem negado recurso com o qual pretendia modificar condenação por assédio moral
A empresa Via Varejo, administradora das redes Ponto Frio e Casas Bahia, teve negado o pedido de envio de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio do qual tenta modificar decisão que a condenou por assédio moral a uma vendedora que se recusou a praticar ato ilegal. A condenação foi determinada pela 1ª…
Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa
A CTIS Tecnologia terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve o nome incluído no Serasa após a empresa deixar de repassar ao Banco Santander o valor descontado em folha relativo a empréstimo consignado. A sentença foi dada no último dia 18 pela juíza Laura Ramos Morais,…
TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão, a empresa…
Vendedor que só recebe comissão será indenizado por dia de trabalho a portas fechadas para preparar promoção
“O comissionista puro recebe exclusivamente em relação às vendas realizadas, razão pela qual o fechamento da loja na véspera de uma promoção pode comprometer a sua remuneração, sendo devido, nesse caso, o pagamento de um dia de salário”. Esse foi o entendimento do juiz Carlos Roberto Barbosa, ao acolher o pedido do vendedor de uma…
Acusado de crime ambiental, ex-empregado do Carrefour vai receber R$ 80 mil por danos morais
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) aumentou em quatro vezes a indenização por danos morais para um ex-empregado de um posto de combustíveis da rede Carrefour. O trabalhador chegou a sofrer processo criminal e foi demitido depois de ter sido acusado pela empresa de crime ambiental. O acórdão da 14ª Turma do TRT-2…
