Empresa de transporte público é condenada por burlar acordo coletivo em reajuste salarial de cargos comissionados
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transporte público por fraude no pagamento de funcionários da empresa. É que foi constatado que, ao conceder reajuste salarial diferenciado a empregados ocupantes de cargos comissionados, a empresa burlou norma do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. A decisão foi da 7ª Turma do…
Acordo na Vara de Confresa põe fim as ações da antiga Destilaria Gameleira
Um acordo homologado pela Vara do Trabalho de Confresa (1.149 km de Cuiabá) solucionou, no início de junho, seis ações civis públicas (ACPs) movidas contra a antiga Destilaria Gameleira. A conciliação soma aproximadamente 2,7 milhões de reais. Desse montante, cerca de um milhão serão revertidos a 149 ex-empregados da empresa, que receberão sete mil reais…
TRT condena empresa a pagar 10 mil reais a menor em trabalho infantil
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de vendas de peças de automóvel a pagar 10 mil reais por danos morais a um estudante que foi contratado com apenas 15 anos, idade na qual só é permitido o trabalho como menor aprendiz, segundo a Constituição Federal. Além…
Posto de gasolina indenizará empregado por descontos de valores roubados em assalto
Um posto de gasolina mineiro adotava como regra descontar dos funcionários os valores roubados nos assaltos sofridos pelo estabelecimento, enquanto estavam trabalhando. Mas terá que pagar indenização a um deles, que se sentiu lesado e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. A decisão é do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, da 38ª Vara…
Acordo entre Atlético Mineiro e jogador Emerson é homologado na Justiça do Trabalho
O ponto final na demanda trabalhista iniciada em 2016, envolvendo o jogador Emerson da Conceição e o Clube Atlético Mineiro, foi definitivamente colocado no último dia 08 de junho, quando homologado, perante a 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o acordo firmado entre o time e o jogador, pelo qual o lateral-esquerdo irá receber…
