Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a gravidez confirmada somente após pedir o desligamento da empresa. Demissão Na reclamação trabalhista, a…
Norsa Refrigerantes é condenada pela 2ª Turma do TRT-PE a pagar indenização por danos morais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenou a Norsa Refrigerantes (incorporada à Solar Coca-Cola®) ao pagamento a ex-empregado de indenização por danos morais pelo transporte irregular de valores. No recurso ordinário apresentado, trabalhador e empresa discordavam da sentença de primeira instância, que deferiu o pedido de indenização.…
Vigia consegue reconhecimento da relação de emprego por dois dias de trabalho em construtora
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a relação de emprego entre uma empresa de construção civil pesada e um vigia que prestou serviço para a empregadora por apenas dois dias. Apesar do curto tempo de atuação na construtora como vigia de uma obra, a juíza titular da Vara, Paula Borlido…
Figueirense faz acordo para quitar cerca de R$ 17 mi em dívidas trabalhistas
Em audiência com advogados de credores realizada quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), o Figueirense Futebol Clube chegou a um acordo para quitar quase a totalidade das dívidas trabalhistas do time, que se acumulam desde 2012 e somam cerca de R$ 17 milhões. A audiência foi a primeira realizada pela Secretaria…
Sococo fecha acordo com executivo que ficou paraplégico em acidente de carro
Um acordo no valor de R$ 5 milhões, firmado na 7ª Vara do Trabalho de Natal, encerrou um processo que tramitava desde 2013, no qual um executivo da Sococo S/A Indústrias Alimentícias pleiteava pagamento de indenização em virtude de um acidente de percurso. O acidente ocorreu em 2009 quando ele se deslocava a serviço da…