Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre advogada associada e escritório jurídico no AM
A sentença ainda é passível de recurso O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Ramon Magalhães Silva, reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório jurídico em Manaus (AM), após desconsiderar o contrato de associação mantido pelas partes. Conforme a sentença, após a apresentação da contestação, a controvérsia existente nos autos…
Restaurante que fornecia pizza como refeição a funcionário deverá pagar auxílio-alimentação
Um restaurante de São Luís de Montes Belos, em Goiás, indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista em Convenção Coletiva da Categoria. A decisão é da 2ª Turma do TRT de Goiás (TRT-18), que manteve sentença condenatória de pagamento do auxílio-alimentação e a respectiva multa. O ex-funcionário ajuizou a ação trabalhista alegando,…
Exposição a agentes biológicos definem tempo especial, independentemente de período mínimo de contato
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar provimento ao incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concluindo a seguinte tese: Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 a agentes biológicos, exige-se a probabilidade da…
Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada
Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em decisão sobre o pagamento de horas extras a um empregado da Via Varejo,…
Cooperação entre TRT-2, Prefeitura de São Paulo e outros órgãos fomenta a inserção de jovens aprendizes
Ações coordenadas dos órgãos signatários vêm colaborando para a ampliação de ofertas de postos de trabalho e inclusão de jovens aprendizes no mercado. Incentivar, organizar e ampliar a oferta de vagas nos programas de aprendizagem das empresas para a inclusão de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. Assim pode ser descrito,…
