Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório
Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por um banco contra a condenação ao pagamento da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por atraso na homologação do acerto rescisório de um ex-empregado. A bancária foi dispensada sem justa…
TRT reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após a dispensa
A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória acidentária. Isto porque, depois de ser demitido, ele foi diagnosticado com uma lesão que teve origem no trabalho desenvolvido para a ex-empregadora. Durante…
Mantida prisão de fazendeiro acusado de trabalho análogo ao de escravo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um fazendeiro de São Carlos, interior de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público Federal e preso, preventivamente, sob acusação de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional e de mantê-los em…
Justiça multa a Metso em R$ 2,9 milhões
A multinacional finlandesa Metso Brasil foi condenada a.pagar uma multa de R$ 2,95 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a morte de dois funcionários em suas instalações, em Sorocaba. A empresa fornece serviços e equipamentos para a indústria de mineração, papel e…
Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado
Se as férias são pagas, mas não são usufruídas, o empregado tem o direito de receber o salário do mês trabalhado. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de um empregado que trabalhou durante o seu período de férias. De acordo com o relator do recurso…
