Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A…
JT-MG reconhece vínculo de emprego entre consultora e empresa multinacional de cosméticos
A Sexta Turma do TRT-MG reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma consultora orientadora e uma multinacional brasileira de cosméticos. Ela trabalhou oito anos na empresa, de 2008 a 2015, tendo como atribuição a coordenação de 150 consultoras, a prestação de contas das vendas, a organização do estoque e o planejamento, com subordinação…
Empresa de segurança é condenada a indenizar vigilante que ficou nove meses sem receber salário
Após a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, a empresa Vigilância e Segurança da Amazônia (Visam) foi condenada a pagar R$ 51 mil a um funcionário que ficou nove meses sem receber salário. O total da condenação refere-se aos salários atrasados de agosto de 2017 a abril de 2018, verbas rescisórias, multas previstas…
Trabalhador poderá ter falta abonada para cuidar de dependente enfermo, prevê projeto
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PL…
Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um moinho deve receber indenizações e pensão mensal
Um trabalhador de um moinho de farinha que teve a mão direita amputada ao limpar um silo deve receber indenização por danos materiais de R$ 50 mil, danos morais de R$ 30 mil e danos estéticos de R$ 20 mil, além de pensão mensal equivalente a 52,5% da última remuneração recebida, até que complete 68…
