Terceira Câmara condena empresa em horas extras por trabalho além da jornada sem comprovar validade do banco de horas
Por Ademar Lopes Junior A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Expresso Mirassol Ltda., condenada a pagar ao trabalhador, entre outros, horas extras, pelo trabalho além da jornada sem comprovação de validade do banco de horas instituído pela empregadora. A empresa não concordou com a sentença do Juízo da 6ª Vara do…
Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês após retornar do tratamento de saúde em virtude de câncer. Com a demissão, a trabalhadora teve o seu plano de saúde cancelado. O…
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações
Um operário que trabalhava na fabricação de equipamentos para cozinhas industriais obteve indenizações na Justiça do Trabalho, por danos morais e materiais, devido a uma doença incurável desenvolvida no exercício de suas atividades. A doença pulmonar conhecida como asma ocupacional já havia reduzido em 50% a capacidade do empregado para o trabalho, porém só foi…
Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego
O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08). A proposta, do deputado Flavio Nogueira (PDT-PI), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo…
Banco da Amazônia é condenado por conceder crédito a cliente na “lista suja” do trabalho escravo
O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo por ter concedido crédito a cliente inscrito na “lista suja” do trabalho escravo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). De acordo com a Resolução nº 3.876/2010 do Conselho…
