Vale S.A pagará multa diária de R$ 5 mil por trabalhador, caso não cumpra prazos
O descumprimento de obrigações já impostas à Vale S.A foi demonstrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, nesta quarta-feira, 24. A partir de agora a empresa está sujeita ao pagamento de multas, caso não cumpra os prazos fixados, pela Justiça do Trabalho, para a comprovação do…
Empregador deve comprovar fornecimento de EPI para trabalhador
É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidamente aprovado por órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que fiscalizou seu uso e que eles eram adequados e suficientes para neutralizar os agentes que possam ameaçar a segurança e a saúde…
Trabalhador exposto a baixas temperaturas tem direito a intervalo para recuperação térmica
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia garantiu ao trabalhador de uma indústria alimentícia o direito ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica. Ele atuava como operador de produção do setor de desossa da empresa, em temperatura inferior a 12 graus Celsius positivos, mas não tinha garantido…
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
Segunda Turma do Tribunal Superior deferiu a um empregado da Minas Mineiras Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros reconheceram o caráter discriminatório da dispensa, que caracterizou abuso de direito…
Hospital beneficente terá de indenizar candidato preterido em vaga de emprego por possuir hepatite C
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou a Sociedade Beneficente São Camilo a pagar indenização a título de lucros cessantes a um candidato a vaga de emprego que deixou de ser contratado após exame admissional revelar que ele possuía o vírus da hepatite C. O valor da condenação foi de dois salários referentes à função de…
