Empresa são-luisense é condenada por empregar menor de 18 anos irregularmente
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve, em 11 de março, condenação de Jorge Alberto Redel Ferreira – EPP (Supercompras São Jorge), de São Luiz Gonzaga, a abster-se de admitir e/ou permitir trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. A…
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa atividade, que exige cuidados especiais com segurança. Ela e o motorista com quem trabalhava em dupla para a redede drogarias…
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal. Ao acolher recurso do trabalhador, a…
Empresa de telemarketing poderá ter de dar atendimento psicológico a empregado
As empresas de teleatendimento ou telemarketing poderão ser obrigadas a oferecer serviços de atendimento psicológico e ginástica laboral a seus empregados. É o que determina um projeto que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pela proposta (PL 1.400/2019), de iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), as empresas de teleatendimento ou…
Juíza bloqueia R$ 5,4 milhões de responsáveis por Igreja acusada de explorar trabalho análogo a de escravo
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio cautelar de R$ 5,4 milhões dos responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e pelas empresas Folha de Palmeiras, sediadas em uma chácara no Gama. Juntamente com a líder religiosa…
