Empresa é condenada por demitir trabalhadora durante período de estabilidade provisória
Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado ao serviço. Com base nesse dispositivo previsto em lei, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso…
Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória
O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou a empresa Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia Ltda a indenizar um trabalhador despedido de forma discriminatória por sofrer de transtorno afetivo bipolar – doença mental grave e incurável. A empresa ainda terá de pagar indenização ao ex-empregado, a título…
Construtora terá que pagar indenização por negligência no atendimento a trabalhadora picada por escorpião
Uma construtora mineira foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por não ter prestado socorro a uma empregada picada por escorpião no local de trabalho. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares em Minas Gerais, que reconheceu a negligência da empresa. A trabalhadora estava…
Nós apoiamos o projeto Camisa 10
O Projeto Social Camisa 10 (PSC10) oferece promove aulas de futebol para crianças e adolescentes em situação de risco e de comunidades carentes em São José dos Pinhais e Curitiba, no Paraná. O projeto já atende cerca de 50 crianças e, com tamanha adesão, organizou um programa de parcerias do PSC10 2019, criado e idealizado com a intenção de reforçar e…
TRT18 mantém condenação de escritório de advocacia por tratar estagiário como empregado
Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. Assim, por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) manteve sentença que condenou um escritório de advocacia a reconhecer…
