2ª Turma multa empresa por embargos protelatórios
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos por uma distribuidora de medicamentos e aplicou multa no valor de 2% sobre o valor da causa em favor do trabalhador por entender que o recurso foi procrastinatório. Para a Turma, os embargos somente são cabíveis…
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga da Sama S.A Minerações Associadas, de Minaçu (GO), referente ao período em que teria direito à estabilidade no emprego por ter engravidado durante o contrato de trabalho. A controvérsia se deu em razão da data em que a…
Faculdade particular é condenada a indenizar coordenadora pelo atraso reiterado de salários
A Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) foi condenada a pagar R$ 10.000,00 de indenização por danos morais a uma coordenadora geral acadêmica que comprovou o atraso reiterado no pagamento de salários durante o vínculo empregatício. Ainda passível de recurso, a decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região…
Empresa deve indenizar jornalista por não exibir créditos da profissional em textos e fotos publicadas na internet
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A deverá indenizar uma jornalista concursada da empresa por não dar os devidos créditos nas matérias e fotografias produzidas e publicadas por ela nas páginas de internet e intranet da instituição. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que fixou valor…
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de telemarketing de isonomia salarial com os empregados Caixa Econômica Federal (CEF), para a qual prestava serviços. Com isso, a Turma excluiu da condenação imposta à CEF o pagamento de parcelas e diferenças legais, contratuais ou normativas decorrentes do reconhecimento…