Instituto Viver e Ceub são solidariamente responsáveis por obrigações trabalhistas devidas a atleta do time de basquete de Brasília
O juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) solidariamente ao pagamento das obrigações trabalhistas devidas ao jogador de basquetebol Lucas Mariano, que defendeu o time do Brasília na temporada 2016/2017 do Novo Basquete Brasil (NBB). Embora houvesse a formalização…
Empresa de telefonia fecha plano de pagamentos para saldar dívida de R$ 23 milhões
A Serede Conecta — empresa que presta serviços de manutenção e instalação de linhas telefônicas para a Oi em Santa Catarina — fechou na última quinta-feira (24) mais 22 acordos na Justiça do Trabalho para quitar R$ 4 milhões em dívidas assumidas com a incorporação da ARM Telecomunicações, antiga prestadora das atividades no estado. O…
Rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes da Reforma Trabalhista devem ser homologadas no sindicato da categoria
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a eficácia de uma decisão liminar que determina que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017 devem ser homologadas no sindicato da categoria. A liminar foi prolatada pela juíza Gabriela Lenz…
TV Catarina é condenada em ação civil pública por atrasar salários desde 2015
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina — principal afiliada da Rede Bandeirantes no estado — pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de seus jornalistas, desde 2015. Além de quitar as dívidas sob pena de multa de R$ 500 a cada empregado,…
Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional
A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, ficou evidenciado o abuso de direito da empregada ao demorar a pedir o pagamento de…
