Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma condenou a Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) a restabelecer o plano…
Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma balconista da Padaria Ouro Branco Ltda., de Olinda (PE), pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho. Ela receberá 40% da última remuneração recebida e, ainda, indenização por dano moral no…
“Reforma trabalhista é um fracasso rotundo”, diz MPT
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (6) no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) se limitou a retirar direitos dos trabalhadores e desestruturar o sistema sindical. A sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) discutiu os efeitos da nova legislação um ano após sua vigência e…
Empresa pública do estado é condenada em danos morais coletivos por falta de condições ergonômicas em postos de trabalho
Uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 57 mil, por não disponibilizar condições ergonômicas adequadas para seus funcionários. A companhia tem sede em Belo Horizonte e sua…
Trabalhadora que sofreu discriminação de gênero e não teve descanso após aborto será indenizada
A trabalhadora realizava a mesma função que outros empregados homens, tendo conseguido a condenação da empresa do ramo de logística ao pagamento de diferenças salariais por esse motivo. Além disso, não teve concedido o descanso de duas semanas previsto no artigo 395 da CLT após sofrer um aborto. Para o juiz Márcio Roberto Tostes Franco,…
