Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de seis horas diárias e 30 semanais. A instituição financeira argumentou que a empregada não estaria submetida à jornada dos bancários…
Acordo com hotel destina R$ 100 mil para o abrigo Juvino Barreto
Representantes do Ministério Público do Trabalho e do Pirâmide Palace Hotel celebraram um acordo, no valor de R$ 100 mil, destinado ao Instituto Juvino Barreto. O acordo foi celebrado em audiência de conciliação, coordenada pelo juiz Alisson Almeida de Lucena, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejuscs-Mar) do TRT do…
Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR). Os valores pagos não estavam atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho…
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, foi constatado o fornecimento do protetor em todo…
Regras para o ambiente do trabalho pós-reforma da CLT preocupam especialista
Um curso sobre Dano Moral e Meio Ambiente do Trabalho na Reforma Trabalhista reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito, na Escola Judicial do TRT do Rio Grande do Norte. Ministrado pelo juiz do trabalho da 8ª Região, Ney Stany Morais Maranhão, a capacitação envolveu dois momentos. No primeiro, o juiz analisou o Dano…
