A Justiça do Trabalho homologou 38 acordos entre a empresa Ecopav, que prestava serviços de coleta de lixo em Cuiabá, e seus ex-trabalhadores. O número corresponde a 100% das audiências realizadas nesta segunda e terça-feira (18 e 19) e fazem parte de um cronograma para tentativa de conciliação que busca por fim a cerca de 110 processos que tramitam no judiciário trabalhista mato-grossense.
As conciliações são conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT e devem continuar até o dia nove abril.
A Ecopav é ré em cerca de 350 ações trabalhistas em Mato Grosso, muitas ajuizadas após ela encerrar suas atividades em Cuiabá, onde prestou serviços por mais de quatro anos para o Município. Os ex-empregados cobram da empresa as verbas rescisórias, horas extas, danos morais, entre outros direitos. Os pedidos totalizam aproximadamente 4 milhões de reais, segundo a empresa.
Em fevereiro de 2019, a Ecopav buscou a Justiça do Trabalho para pedir a realização das audiências de conciliação no Cejusc como forma de simplificar os trabalhos, já que os processos tramitam nas varas da Capital. Das cerca de 350 ações, aproximadamente 110 puderam ser enviados para a unidade.
Segundo a juíza da Cejusc, Ana Maria Lins, o excelente resultado alcançado até agora é também fruto das boas propostas apresentadas aos trabalhadores. Eles terão os créditos pagos em seis parcelas, a partir de abril deste ano.
A Ecopav se comprometeu, no prazo de 15 dias após o fim das audiências, a apresentar uma carta de fiança bancária, na qual uma instituição financeira se colocará como fiador da dívida. A magistrada explica que, caso a empresa não consiga apresentar o documento, deverá indicar outra garantia para quitação dos débitos. Neste caso, os trabalhadores serão intimados a dizer se aceitam ou não a mudança.
O advogado da empresa, Luiz Fernando Comegno, destacou que conciliar é a melhor solução para todas as partes envolvidas. “Foi a Ecopav que procurou a Justiça do Trabalho para resolver essa situação, que não é boa nem para a empresa, nem para o trabalhadores e nem para o judiciário. Queremos colocar um ponto final nessas ações”, destacou.
Ele que veio de São Paulo especificamente para as audiências e elogiou o trabalho do Cejusc e o apoio recebido no Tribunal para garantir que as conciliações possam ser realizadas. “Fui super bem recebido aqui e vi todo o empenho do Tribunal em resolver os conflitos. É imensa a capacidade do Cejusc em promover a conciliação”, pontuou.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
