O SINDASPP, por meio da assessoria jurídica do escritório, Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados, obteve decisão liminar em pedido de arresto, com o propósito de indisponibilizar a transferência de aeronave de propriedade de empresa que demitiu cerca de 100 funcionários, sem que efetuasse o pagamento de saldo de salários e de verbas de rescisão.
Entenda o caso
A VPR BRASIL é um frigorífico com atuação no Município de Colorado, região atendida pelo escritório de Maringá. Dentre as empresas do Grupo VPR, ainda atuava a J da Luz Gonçalves ME que, na época, possuía aproximadamente 100 funcionários abrangidos pelo SINDASPP.
A J da Luz Gonçalves ME demitiu todos os empregados no final de julho deste ano. O ato foi assessoradas juridicamente por este escritório, homologado pelo SINDASPP. O motivo foi a falta de pagamento salarial, pois os mesmos já estavam há quase dois meses sem o recebimento de salários e a empresa havia encerrado suas atividades no mês de julho de 2016.
Como medida inicial, foi proposta uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para liberação dos valores depositados no FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, o que foi deferido pelo Juízo de Nova Esperança em agosto.
Após o saque do FGTS e da habilitação no Seguro Desemprego, e diante da negativa da empresa em realizar os pagamentos, foi proposta ação coletiva pleiteando, além dos salários e benefícios atrasados, o pagamento das verbas rescisórias dos empregados. Por fim, com o objetivo de garantir o futuro recebimento dos valores, pleiteamos a concessão de medida cautelar para o arresto de um avião de propriedade da empresa, medida deferida pelo Juízo de Nova Esperança em setembro, tornando indisponível qualquer tipo de transferência do bem objeto de arresto.
Para Thiago Agustinho, o advogado que cuida do caso, as medidas tomadas judicialmente buscam garantir, além da subsistência dos trabalhadores, com o saque de FGTS e a habilitação no Seguro Desemprego, assegurar o futuro recebimento das verbas rescisórias. O fechamento do frigorífico causou imenso prejuízo aos trabalhadores e também para o Município, haja vista que 40% da população dependia, direta ou indiretamente, da atividade, afirmou o advogado.
