A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, em parceria com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Marinha do Brasil e integrantes da Polícia Federal, realizou de 25 a 29 de junho, em Rondônia, a Operação Portos Seguros, para verificar o descumprimento da legislação trabalhista e irregularidades nas condições de trabalho em portos, terminais hidroviários e empresas do ramo aquaviário no estado. Os auditores-fiscais confirmaram o descumprimento da legislação trabalhista, além de irregularidades em relação às condições de meio ambiente de trabalho, inadequado para trabalhadores que realizam suas atividades nos portos e terminais hidroviários.
Na operação foram constatadas irregularidades trabalhistas e ambientais no Terminal Hidroviário do Cai N’Agua (IP4) e também num porto irregular construído e explorado economicamente pela Colônia de Pescadores local. Também foram alvos da fiscalização a Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), o Porto do Levy, Porto Chuelo II (Grupo Amaggi), Porto Bertolini e as empresas Cargill, Fogás e AmazonGás. A Distribuidora Equador Prod. de Petróleo Ltda. foi interditada em razão de sujeitar a graves riscos os trabalhadores e os usuários de suas instalações, bem como por danos ambientais. A empresa teve de firmar com o Ministério Público do Trabalho (MPT) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para continuidade dos serviços.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Data da noticia: 06/07/2018
