O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso e a Santa Casa de Misericórdia assinaram um acordo judicial que garantiu o pagamento de 1 milhão de reais a 600 trabalhadores. A conciliação ocorreu na manhã desta quinta-feira (08), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc), durante a XIII Semana Nacional de Conciliação.
Os valores são referentes às multas pelo pagamento dos salários dos trabalhadores em atraso, que permaneceram nessas condições por 48 meses.
O advogado do sindicato dos trabalhadores, Lindolfo Macedo, afirmou que durante todo esse tempo o salário teve um atraso entre 10 e 15 dias. A conciliação, segundo ele, foi o melhor caminho para resolver a ação e conseguir com que os trabalhadores recebam de forma mais rápida. “Essa demanda poderia demorar muito mais. Conciliando encontramos uma forma que fica bom para os trabalhadores e para a empresa”.
Conforme a advogada da Santa Casa, Isabel Guarim, os atrasos salariais foram consequência do atraso nos repasses das verbas pelo Governo do Estado. Para ela, chegar a um acordo beneficiou ambas as partes, possibilitando que o hospital se programe para realizar o pagamento. “Uma execução em um processo como esse pode comprometer a receita do hospital e, como consequência, a folha de pagamento. A conciliação permite que tudo seja realizado de forma amigável e programada”, disse.
A dívida será paga em 84 parcelas mensais, a começar do dia 30 de janeiro de 2018. Caso o hospital não honre o que foi acordado em audiência, irá pagar uma multa sucessiva que varia de 10% a 100% do valor da parcela. Com a conciliação, os trabalhadores não poderão ajuizar nova ação para cobrar os valores já discutidos.
Com o tema “Conciliar, a decisão é nossa”, a Semana Nacional de Conciliação teve início na segunda (5) e segue até esta sexta (9). O evento acontece simultaneamente nos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais do Trabalho e nos Tribunais Federais de todo país e fecha o calendário dos mutirões realizados pelo judiciário com foco na solução de conflitos em 2018.
A programação compreende a realização de pautas especiais nas varas do trabalho, montadas exclusivamente com foco na tentativa de composição amigável. Em Cuiabá, ações semelhantes também estão ocorrendo no Cejusc do TRT.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região
