A luta por moradia digna é uma pauta social, que atravessa categorias de defesa de direitos humanos, de trabalho e de ocupação do espaço público. Essa luta é fundamental, porque a moradia adequada impacta diretamente na saúde, na estabilidade emocional e na própria organização da sociedade.
Desde o surgimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em 2009, o país vem reduzindo o déficit habitacional, alcançando, em 2025, o marco de 7,6% no índice que avalia a habitação. No ano em que o Programa teve início, o índice era de 10,2%, de acordo com dados governamentais.
Os dados sobre habitação são ainda mais animadores e apresentem a reafirmação do direito constitucional à moradia quando em face de um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, que apontou que até 2023 ocorreu o aumento no número de moradias inadequadas.
Considera-se uma moradia inadequada aquela que não oferece segurança aos habitantes, tampouco dispositivos sociais que possam contribuir com a melhora estrutural e consequente melhora na qualidade de vida dos moradores.
Portanto, o aumento quantitativo no número de moradias entregues aos cidadãos, bem como com o aumento qualitativo das condições de vida apontam para ações que reafirmam o pacto constitucional.
Crescimento do mercado imobiliário: imóveis MCMV e lançamentos residenciais
Com a queda da taxa Selic, a demanda por novos imóveis – antes reprimida por, sobretudo, dificuldades em acesso ao crédito – aumentou em todo o país, impulsionada também por lançamentos imobiliários voltados para o MCMV.
Já no primeiro semestre do ano, foi registrado um aumento robusto, de 15,7%, nas vendas de imóveis, totalizando 102.485 unidades comercializadas em 221 cidades, de acordo com informações do Registro de Imóveis do Brasil.
Além do impacto positivo econômico, há também grande valorização do setor de capitais, com movimentação de R$ 697 bilhões em FIIs (Fundos Imobiliários) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), apontando para um aumento de 7,6% em investimentos, de acordo com dados divulgados pela B3.
O acesso à moradia digna, portanto, não impacta apenas nas famílias que podem acessá-las, mas, conforme os dados divulgados por diferentes instituições financeiras, na própria economia, aquecendo-a, fortalecendo-a e, sobretudo, beneficiando aqueles que mais precisam.
