O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc-JT de 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no dia 31 de maio de 2019, sob a supervisão e mediação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
A verba será destinada para a construção de uma clínica de diagnóstico na Santa Casa de Capivari (SP), que será utilizada para fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê que a unidade tenha uma área construída de aproximadamente 1.200 metros quadrados e que seja equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia e ultrassom e 2 salas de raio x, entre outros.
Parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba (SP) e outras unidades dos Cerests do Estado de São Paulo, que deverão utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas que utilizaram o amianto em seu processo produtivo. O objetivo é identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. A Universidade de Campinas (Unicamp) também será beneficiária da verba e a utilizará para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos.
“Especialistas no assunto já afirmaram que o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeras doenças, como asbestose (perda da elasticidade do tecido pulmonar – endurecimento do pulmão), mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças pleurais, entre outras. Um dos fatores mais preocupantes se refere ao período de latência da doença, que pode demorar entre 30 e 40 anos para se manifestar no organismo humano, por isso a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, de novo, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, explica a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, responsável pelo acordo.
Desde os anos 70, a Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento no município de Capivari (SP). Até o ano de 2002, a empresa utilizou o amianto. A empresa destaca que foi a primeira a banir o produto no país.
A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los.
A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico e dando o devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
