CREA/PR é impedido de dispensar sem motivos trabalhador idoso
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Paraná, impediu a demissão de trabalhador que completou 70 anos no ano de 2020. O conselho de classe notificou o trabalhador que, em razão de completar 70 anos de idade, seria realizada sua dispensa em razão da aposentadoria compulsória, adotando como fundamento para tal ato a primeira parte do inciso II…
A empresa atrasou o salário? Conheça seus direitos
Conforme a legislação trabalhista, uma empresa não tem permissão para repassar os riscos de sua atividade aos seus trabalhadores. Portanto, mesmo que ela enfrente uma situação financeira difícil, os salários precisam ser pagos. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que a remuneração seja feita até o quinto dia útil do mês seguinte, após o…
Direitos e deveres de quem tem cidadania portuguesa
Ser cidadão português é o sonho de muitos brasileiros que buscam uma melhor qualidade de vida e melhores oportunidades. Porém, se tornar cidadão significará que você, além de usufruir das vantagens, também tem deveres a cumprir. Saiba mais sobre esse assunto. Quem tem direito à cidadania portuguesa? • Filhos de pais portugueses (mãe, ou pai,…
Retorno do trabalho presencial de gestantes
Em 10/03/2022 foi sancionado o projeto de lei que permite o retorno das gestantes ao trabalho na modalidade presencial e estabelece algumas regras. Em relação a gestante x trabalho presencial durante a pandemia, a lei 14.151/21 determinava o afastamento do trabalho presencial de todas as empregadas gestantes, que passaram a realizar as suas atividades de…
Quais os direitos do trabalhador que dorme no emprego?
Apesar de bem menos comum atualmente em relação ao que já foi um dia, ainda existem muitos trabalhadores que dormem no local de trabalho, geralmente em função do enredo doméstico. Pensando nesses cargos, vejamos os direitos para esses profissionais. O básico Assim como nos demais empregos, é fundamental contar com um registro e um contrato…
