Escritório Nuredin Ahmad Allan garante aplicação da CLT a empresa de cruzeiros com sede na República de Malta
A 5ª Turma do TRT do Paraná decidiu aplicar legislação brasileira em caso de garçom de Curitiba que prestava serviços em navio da empresa Pullmantur Ship Management LTD., da República de Malta, o processo é do escritório Nuredin Ahmand Allan. Os julgadores destacaram que, apesar de se tratar de uma empresa estrangeira e do trabalho…
Terceirizado do Bradesco obtém reconhecimento da condição de bancário
Um empregado terceirizado do Bradesco que exerceu atividades inerentes à função de operador de caixa teve reconhecida sua condição de bancário, conforme julgamento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Em decorrência da declaração de nulidade do contrato firmado com a empregadora ATP Tecnologia e Produtos S.A. e…
Morte de empregado rural, por homicídio, durante o trabalho gera dano moral e pensão para a família
Um empregado foi vítima de homicídio enquanto trabalhava em propriedade rural no distrito de União Bandeirantes em Porto Velho, Rondônia, o fato aconteceu no dia 26 de Abril de 2017. A esposa e filha da vítima acionaram a Justiça do Trabalho e ganharam a ação na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho. O empregador…
Bancária que tirou férias logo após aborto espontâneo receberá indenização pelos 15 dias de repouso não concedidos
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas. Depois, retorna à função que ocupava antes do afastamento. Assim prevê o artigo 395 da CLT, aplicado pelo juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, ao julgar na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte…
TRT-RN: Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Brink”s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, “a reiteração de conduta pela empresa,…
