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6 de março de 2014

BB deve indenizar empresa vítima de fraude em recolhimento do ICMS

A 4ª turma do STJ manteve a condenação do BB ao pagamento de indenização à empresa Intermex Importação e Exportação Ltda., referente aos danos morais e […]
6 de março de 2014

Banco é condenado por firmar contrato com analfabeta sem testemunha

A 10ª câmara Cível do TJ/MG negou provimento a recurso de instituição financeira contra decisão que a condenou a indenizar, por danos morais, mulher analfabeta que […]
6 de março de 2014

Em 2013, CNJ dobra quantidade de processos instaurados contra magistrados

O número de PADs instaurados pelo plenário do CNJ contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação […]
6 de março de 2014

Novo mínimo terá impacto de R$ 1,79 bi para municípios, diz CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo […]
6 de março de 2014

Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada

Por ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista, as empresas Comercial Autovidros Ltda e […]
6 de março de 2014

Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários

Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, faz com […]
6 de março de 2014

Empresa paga por gerente chamar garçom de ladrão, pobre e incompetente

“Você não é gente, seu ladrão incompetente! Trabalha direito senão te mando embora por justa causa”. Essas seriam algumas das ofensas feitas por um gerente da […]
6 de março de 2014

Cortadores de cana-de-açúcar denunciam irregularidades

Duas usinas foram flagradas com condições de trabalho precárias durante força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AL) em […]
6 de março de 2014

Revertida justa causa de trabalhadora demitida por falar demais

A conduta praticada por um trabalhador deve ser grave o suficiente para justificar a justa causa na demissão. Não havendo prova da gravidade, a dispensa deve […]
6 de março de 2014

Número de processos que chegam ao TST cresce 24,7% em um ano

O PJe-JT conseguiu encurtar o prazo médio de tramitação dos processos para cerca de um terço do dispendido pelas causas em papel. A informação foi revelada […]