Trabalhadora contaminada por agrotóxicos vai receber R$ 10 mil de indenização
Uma trabalhadora agrícola de uma lavoura de cana de açúcar teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil em razão de acidente de trabalho caracterizado por intoxicação com agrotóxicos. A Segunda Turma, por maioria, reformou a sentença da 2ª VT de Rio Verde que…
Destinados R$ 50 mil à Santa Casa de Alegrete e ao IFFar
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 35 mil para a Santa Casa de Alegrete e R$ 15 mil para o Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Os valores decorrem de indenização por danos morais coletivos, paga pela Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda (CAAL), em razão de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT. O…
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser aproveitado por outro órgão público, não pode ter sua jornada diária de trabalho aumentada sem o correspondente aumento salarial. O bancário, anistiado por meio da Lei 8.878/1994, passou a trabalhar no Ministério da…
Empresa paga verbas e multa por assédio
Em um recurso ordinário em que o empregado e o patrão são, ao mesmo tempo, recorrentes e recorridos, a Justiça do Trabalho decide dar parcial provimento tanto ao recurso patronal, que pedia a concessão parcial de horas extras, quanto ao recurso do trabalhador, que pedia a invalidade do pedido de demissão. A empresa Alfha Empreendimentos…
TRT-15 condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida
A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma loja de um renomado magazine, e converteu a decisão do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, que havia condenado a empresa a reintegrar uma funcionária que atuava como aprendiz e se encontrava grávida quando foi demitida, ao pagamento de indenização…
