JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho pretende impor ao Estado do Piauí obrigações relativas à saúde e à segurança dos empregados do Parque Zoobotânico de Teresina. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão,…
Assaltos aos Correios levam MPT a ajuizar ação civil pública
Condições de segurança mínimas diante dos frequentes assaltos a agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul a ajuizar ação civil pública, com pedido de urgência. O caso mais recente ocorreu em março deste ano, quando dois homens armados renderam funcionários de uma…
Homologados mais de R$ 9,24 milhões em acordos no primeiro dia da Semana da Conciliação no TRT-RS
A Justiça do Trabalho gaúcha homologou mais de R$ 9,24 milhões em acordos no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciada nessa segunda-feira (21). O evento conta com a participação dos 24 TRTs do país e tem o objetivo de promover a cultura do acordo, considerado um caminho eficiente para a solução de…
Ministério do Trabalho interdita atividades da BRF em Uberlândia
Uma fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa frigorífica BRF em Uberlândia (MG) resultou na interdição de máquinas e equipamentos por risco iminente à integridade física dos trabalhadores. A ação ocorreu entre os dias 15 e 18 como parte de uma estratégia nacional de fiscalização em setores específicos, como é o caso dos frigoríficos. Foram…
Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o pagamento de indenização, a título de danos morais, a um repositor do supermercado Mercantil Rodrigues Comercial Ltda., de Salvador (BA), que era submetido a revista íntima com exposição de parte do corpo e apalpação. A decisão considerou que a preservação da intimidade não…
