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23 de junho de 2017
carteira-de-trabalho

Empresa de logística deve indenizar a sociedade em R$ 1 milhão por praticar terceirização ilícita

As empresas Veloce Logística e Mitsui Brasil devem pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas de caminhão. A Veloce […]
22 de junho de 2017
tst

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi […]
22 de junho de 2017
trt11

Ex-funcionária da Samsung que ficou parcialmente incapacitada para o trabalho vai receber indenização

A Terceira Turma do TRT11 fixou novos valores indenizatórios por danos morais e materiais e deferiu indenização do período estabilitário devido ao nexo de causalidade apontado […]
22 de junho de 2017

Prefeitura de João Pessoa não paga FGTS a Agente Comunitário e é condenada

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), acompanhando a relatoria, condenou o Município de João Pessoa a pagar a ex-servidora […]
21 de junho de 2017
dinheiro_ctps

Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou por maioria, na sessão realizada nessa quinta-feira (25), em Brasília, a edição de uma súmula […]
21 de junho de 2017
Caixão

É devida pensão por morte a estudante dependente de avó falecida

Na sessão plenária da última quinta-feira (25), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou por unanimidade provimento a um pedido de uniformização […]
20 de junho de 2017
Motoboy sedex

Carteiro motociclista deverá receber cumulativamente adicional por atividade perigosa e por trabalho externo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) admitiu o pagamento simultâneo de adicional de periculosidade e adicional de atividade de distribuição […]
20 de junho de 2017
motorista

Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de […]
19 de junho de 2017
saude

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um […]
19 de junho de 2017
trt6

Banco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa terceirizada

A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de […]