Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar por danos materiais uma trabalhadora que, por ter os recolhimentos ao INSS efetuados pela empresa em valores inferiores a seu salário, acabou recebendo o benefício do auxílio-doença em valores reduzidos. Na reclamação, a trabalhadora narra…
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fast Shop S.A. ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava horas de trabalho de um operador de telemarketing que fazia vendas por telefone. A Turma aplicou a jurisprudência atual do TST de que o trabalhador de televendas tem direito…
Tribunal deve indenizar servidora por uso de veículo próprio em serviço
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar servidora da Secretaria de Saúde pelo uso de veículo próprio em serviço ao longo dos últimos cinco anos de exercício. A autora da ação contou que é agente de vigilância ambiental e sua principal função é executar campanhas do setor…
Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes
Para o juiz, o empregado era colocado na condição de suspeito, o que é incompatível com a confiança necessária à relação de emprego. Um supermercado deverá indenizar um ex-empregado em R$ 10 mil, a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é do juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara do Trabalho de…
Indústria terá que pagar a trabalhador diferenças devidas do prêmio de produção de concreto
Uma indústria de concretagem, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar a um ex-funcionário as diferenças devidas do prêmio de produção de concreto instituído na empresa. Segundo o empregado, o prêmio devia ser calculado com base na quantidade de concreto pré-misturado e entregue em obras de clientes, mas a parcela sempre era quitada com…
