Assédio moral é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho
Trabalhador que sofre assédio moral no trabalho pode pedir demissão com direito a receber todas as verbas, como se estivesse sido demitido, sem prejuízo da indenização pelo dano sofrido. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) ao analisar o caso de uma trabalhadora vítima de agressões físicas…
Família de operário morto após explosão em siderúrgica mineira receberá R$ 400 mil de indenização
A família de operário que morreu em explosão na siderúrgica Gerdau Açominas SA, na cidade de Ouro Branco-MG, vai receber R$ 400 mil de indenização por danos morais, além do valor mensal de R$ 924,00 pelos danos materiais sofridos. A decisão é do juiz Josias Alves da Silveira Filho, em atuação na Vara do Trabalho…
Motoristas do Eixo Anhanguera aceitam proposta da Metrobus para reajuste da categoria
Os motoristas dos ônibus do Eixo Anhanguera acabaram aceitando o reajuste salarial proposto pela Metrobus na manhã desta terça-feira, 25 de junho, durante audiência de conciliação realizada no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. A última convenção coletiva da categoria havia perdido a vigência em março deste ano e desde então houve uma…
Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda., de Nova Lima (MG), ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a jurisprudência do TST assegura a remuneração em dobro…
Demissão de trabalhador com doença de crohn é considerada abusiva
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso do grupo Globo Comunicação e Participação S.A. que foi condenado, em primeira instância, a pagar cerca de R$ 35 mil de indenização por danos morais e reintegrar um operador de videografismo. Portador da doença de Crohn, ele atuava no…
