Esquema de pirâmide leva à condenação de construtora por fraude trabalhista
A empresa de construção LYX Participações e Empreendimentos foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos em função de fraudes trabalhistas relacionadas a pessoas contratadas por subempreiteiras para obras em diversas cidades no Paraná. A sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) atende à ação do Ministério Público…
Supermercado deverá indenizar empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes
Um supermercado do interior de Minas foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por submeter uma empregada a revistas abusivas dentro do estabelecimento. A decisão é do juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé-MG. Ao examinar o caso, ele constatou que, por imposição…
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual supressão da gratificação, a fim de…
Câmara julga procedente pedido de trabalhador aposentado por invalidez e determina restabelecimento de plano de saúde
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um trabalhador e cassou decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia entendido que já tinha sido quitada a obrigação de fazer, por parte da reclamada, uma empresa de comunicação que integra um dos maiores…
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma auxiliar de enfermagem da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo (SP) para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de falta grave do empregador. Segundo o processo, ela trabalhou durante 28 anos sem usufruir o…
