Acordo de R$ 25 milhões com a Brasilit possibilitará construção de unidade de saúde em Capivari, entre outros benefícios para trabalhadores expo
O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc-JT de 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,…
Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,9 milhão por descumprir normas de saúde no trabalho
O frigorífico JBS foi condenado a pagar 1,9 milhão de reais por irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O montante inclui a condenação de 400 mil reais por dano moral coletivo, além de multa de 1,5 milhão aplicada pelo…
Odebrecht indenizará empregado enviado para Angola sem visto de trabalho
A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trabalho. É que o trabalhador ficou cerca de cinco meses no alojamento da empresa até conseguir regularizar a situação perante as autoridades do país. A decisão é da juíza Simone Soares Bernardes, em atuação na Vara…
Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
Uma rede de agências de turismo deve pagar R$ 6,3 mil como indenização por danos morais a uma trabalhadora que era forçada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes e por receber xingamentos e humilhações no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A empregada…
Usina é condenada pelos danos causados à sociedade ao deixar de recolher FGTS
Os atrasos reiterados no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Usina Porto Seguro por dano moral coletivo. A condenação se deve ao entendimento de que a conduta irregular da empresa não afetou apenas seus empregados, mas atingiu toda a coletividade na medida em…
